Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura em 09 de junho de 2029, com pedido de urgência. Lido, analisado, votado e aprovado em 10/06/2020. Sancionado como LEI Nº 5.542, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Norma Jurídica Relacionada