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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

47

Data de Apresentação

26/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

776_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO REGISTRADO EM ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ANIMAIS

    Indexação

    CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO REGISTRADO EM ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ANIMAIS

    Observação

    Leitura em 26 de maio de 2020. Parecer Terminativo da CCJ lido em 25/08/2020. Não foi apresentado recurso contra o parecer terminativo, motivo pelo o qual a matéria teve sua tramitação encerrada.
    OpenAPI