Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 40% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 40% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Observação
Leitura em 19 de maio de 2020. Parecer Terminativo exarado pela CCJ lido em 28/07/2020. Recurso contra o parecer terminativo da CCJ acatado pelo plenário em 04/08/2020. Parecer Terminativo da Com. Finanças lido em 01/09/2020. Autor não apresentou recurso contra o parecer terminativo da Com. Finanças.