Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/12/2020 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 05/08/2020 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 04/08/2020 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 04/08/2020 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 27/07/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 15/07/2020 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/07/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 01/07/2020 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 15/05/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 12/05/2020 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |