Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
8
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DENOMINADO “MOTOTÁXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DENOMINADO “MOTOTÁXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Votação em 16 de junho de 2020. Autor solicitou retirada do PL. Deferido o pedido de retirada pelo Presidente da Casa. PL arquivado.