Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/06/2020 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 27/02/2020 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 27/02/2020 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 27/02/2020 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 13/02/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 05/02/2020 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 04/02/2020 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |