Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG
Indexação
INSTITUI O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG
Observação
Aprovado em 23 de abril de 2020, com emendas
Aguardando sanção - enviado em 24 de abril de 2020 - Ofício CMI nº 68/2020. Veto ao Projeto lido em 19/05/2020. Processo de veto em tramitação.
Aguardando sanção - enviado em 24 de abril de 2020 - Ofício CMI nº 68/2020. Veto ao Projeto lido em 19/05/2020. Processo de veto em tramitação.