Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
163
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
97
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA ALBC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA ALBC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Leitura em 19 de novembro de 2019. Enviado projeto de lei nº 97/2019 (substitutivo) em 25/11/2019, por isso, o atual PL 163/2019 será apensado ao novo PL 163/2019 (substitutivo) que será lido em 26/11/2019.