Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/07/2025 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 04/07/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 04/07/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 03/07/2025 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Mesa Diretora - MD | Devolução. |
| 26/06/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 26/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 18/06/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 17/06/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |