Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/08/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | Veto MANTIDO pelo Plenário |
| 25/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 12/06/2025 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | VETADA a proposição. |
| 21/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 21/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 19/05/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 19/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 19/05/2025 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 14/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 30/04/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |