Tramitações (Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2025 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 11/03/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 10/03/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 10/03/2025 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 06/03/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 06/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 19/02/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 17/02/2025 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |