Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/03/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 11/12/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 04/12/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 04/12/2023 | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 29/11/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 29/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 27/11/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 24/11/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 24/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |