Projeto de Resolução nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ener Batista Morais Moreira (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 14:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Alteração; Regimento Interno; Recurso contra parecer terminativo. Artigo 40 e 41.
Observação