Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/05/2023 | Parlamentar - PARL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Arquivada a proposição. |
| 17/05/2023 | Mesa Diretora - MD | Parlamentar - PARL | Parecer terminativo de Comissão. |
| 15/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Parecer terminativo de Comissão. |
| 15/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 10/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 10/05/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 13/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 12/04/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 11/04/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |