Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 17/05/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 17/05/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 15/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 08/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Adiamento da discussão e/ou da votação. |
| 05/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 05/05/2023 | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 18/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 18/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 12/04/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |