Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/07/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 30/06/2023 | Executivo - EXE | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 31/05/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 29/05/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 22/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 22/05/2023 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 03/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 25/04/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 31/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 29/03/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |