Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 11/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 05/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 02/05/2023 | Parlamentar - PARL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 26/04/2023 | Plenário - PLEN | Parlamentar - PARL | Vistas concedidas a vereador |
| 24/04/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 11/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 11/04/2023 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 27/03/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 27/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |