Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
1
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, GÊNERO, DIREITOS HUMANOS
Observação
Leitura em 06 de março de 2018