Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.385/1977, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itaúna, dispondo sobre a taxa de coleta de lixo e destinação dos resíduos sólidos
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 1.385/1977, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itaúna, dispondo sobre a taxa de coleta de lixo e destinação dos resíduos sólidos
Observação