Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXTINGUE - CRIA - CARGOS EFETIVOS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA - IMP
Observação
Sancionada Lei Complementar n°177 de 23/06/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.026 de 28/06/2022.
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