Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
155
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 1.385/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 1.385/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
PARECER TERMINATIVO lido na reunião de 05 de dezembro de 2017