Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
129
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Observação
Votação em 24 de outubro de 2017