Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
117
Data de Apresentação
05/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.818, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI 4.818/2014, ESTACIONAMENTO DE IDOSOS
Observação
Votação em 26 de setembro de 2017