Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
153
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.200, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIA PRAZO PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS PARA PARCELAMENTOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS)
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.200, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIA PRAZO PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS PARA PARCELAMENTOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS)
Observação
Votação em 07 de novembro de 2017