Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
111
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Redação final aprovada em 05 de dezembro de 2017