Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOADO A VITAANEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA VILAÇA, VILA TAVARES, BAIRRO ANTUNES, BAIRRO ELDORADO)
Indexação
REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOADO A VITAANEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA VILAÇA, VILA TAVARES, BAIRRO ANTUNES, BAIRRO ELDORADO)
Observação
Remetido à Comissão de Justiça