Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Votação em 06 de junho de 2017