Moção nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE NÃO APROVE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 287/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
MOÇÃO DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE NÃO APROVE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 287/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Leitura em 28 de março de 2017