Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
08/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 07 DE JULHO DE 2016 E AO §2º DO ART. 130 DA LEI 3.023/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 07 DE JULHO DE 2016 E AO §2º DO ART. 130 DA LEI 3.023/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Votação em 13 de dezembro de 2016