Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
96
Data de Apresentação
29/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, BAIRRO ITAUNENSE
Observação
Votação em 08 de dezembro de 2016