Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
Observação
Votação em 06 de dezembro de 2016