Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
75
Data de Apresentação
06/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1385/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1385/1977, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO
Observação
Votação em 25 de outubro de 2016