Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
61
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDE ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
Observação
Leitura em 16 de agosto de 2016