Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
07/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Número
16
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
Indexação
ALTERA LEI Nº 4175/2007, MAGISTÉRIO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS
Observação
Votação em 28 de junho de 2016