Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
31/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
ALTERA LEI Nº 4175/2007, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, IMP, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSORAS, LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
Observação
Leitura em 31 de maio de 2016