Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
10/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 3.979/2005, VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESCOLARES, PROPAGANDA, PUBLICIDADE EM ÔNIBUS
Observação
Votação em 17 de maio de 2016