Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
34
Data de Apresentação
20/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EMPRESA CONCESSIONARIA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEÍCULOS OS QUAIS NÃO TENHAM FUNCIONÁRIO ESPECÍFICO PARA COBRAR PASSAGEM DOS USUÁRIOS
Indexação
PROÍBE A EMPRESA CONCESSIONARIA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEÍCULOS OS QUAIS NÃO TENHAM FUNCIONÁRIO ESPECÍFICO PARA COBRAR PASSAGEM DOS USUÁRIOS
Observação
Leitura em 20 de abril de 2016