Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 180 DA LEI Nº 1385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 180 DA LEI Nº 1385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Votação em 29 de março de 2016