Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
104
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
77
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO APURADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO APURADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015, DÍVIDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMP, SERVIDORES, CALOTE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Observação
Votação em 22 de dezembro de 2015