Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
76
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS, ARQUÊ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAÚNA E DE ITATIAIUÇU
Observação
Votação em 1º de dezembro de 2015