Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
15/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INCLUINDO-SE NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SEGURANÇA, BANCOS
Observação
Remetido à Comissão de Justiça e Redação