Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
01/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
18/08/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI NO 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI NO 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Votação em 22 de setembro de 2015