Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
44
Data de Apresentação
18/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DO IMÓVEL, BORRACHARIA VILELA FERRO E AÇO R & A LTDA
Observação
Leitura em 18 de agosto de 2015