Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.888, DE 2 DE OUTUBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI NO 4.888/2014, AVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMÓVEIS PÚBLICOS
Observação
Votação em 14 de abril de 2015