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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Processo de Veto nº 1 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo de Veto

Ano

2015

Número

1

Data de Apresentação

03/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1342_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 116/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI 116/2014, 77/2014, CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PODER LEGISLATIVO, ARTIGO 3º, INCISO VII, COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE

    Observação

    Leitura em 03 de março de 2015
    OpenAPI