Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS ESCOLARES ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MESAS ESCOLARES ADAPTADAS, ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDUCAÇÃO, ESCOLAS, ACESSIBILIDADE
Observação
Remetido à Comissão de Justiça