Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI NO 3.072, DE 25/4/96, CONSOLIDADO PELA LEIS COMPLEMENTARES NO 61, DE 20/12/2010, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, O ANEXO VII DA LEI 3.072/96, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 89, DE 13/02/2014 E O ANEXO XIV DA LEI 3.072/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI NO 3.072, LEIS COMPLEMENTARES NO 61/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2014, CARGOS, SAAE, IMP
Observação
Primeira e Segunda votação em 18 de novembro de 2014