Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
30
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGRAS PARA INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO, TELECOMUNICAÇÕES, ANTENAS, EQUIPAMENTOS, TORRES
Observação
Votação em 30 de junho de 2014