Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
27
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRAZO DE MANDATO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE PRAZO DE MANDATO, CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Votação em 18 de março de 2014