Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO-SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA / MG
Indexação
PROÍBE EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO-SENSÍVEIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Observação
Votação em 25 de março de 2014